Artigo 9.º — Depósito

Para concorrer e ser admitido a participar na hasta pública, os interessados terão de efetuar, previamente, junto da Caixa Geral de Depósitos ou de qualquer outra instituição de crédito e a favor do Município de Penafiel, o depósito no montante de 5 % do valor base de licitação, cujo comprovativo deverá acompanhar a proposta.