Art.º 19 · Regulamento n.º 175/2009 — Matrícula e Inscrição

1 -Os candidatos colocados devem proceder à sua matrícula e inscrição no CLE, nos prazos fixados.
2 -Os candidatos colocados que não procedam à matrícula e inscrição no prazo referido no número anterior perdem o direito à vaga que lhes havia sido concedida.
3 -Não poderão efectuar a matrícula e inscrição os candidatos que tenham propinas em dívida e não comprovem ter regularizado a situação até à data limite definida para a realização das mesmas, ficando neste caso sem efeito a colocação.
4 -Sempre que um candidato não proceda à matrícula e inscrição no prazo fixado, a Secretaria dos Serviços Académicos e de Apoio ao Estudante da ESEP convocará, via postal, o candidato seguinte da lista ordenada, resultante da aplicação dos critérios de seriação, até à efectiva ocupação da vaga ou ao esgotamento dos candidatos ao CLE e contingente em causa.

Artigo 19.º — Matrícula e Inscrição