Art.º 19 · Regulamento n.º 175/2019 — Montantes das bolsas

1 -O montante do subsídio a atribuir a cada bolseiro é fixado tendo como referência uma carga horária anual total de 300 horas.
2 -O valor do subsídio a atribuir nas situações previstas nos n.os 2 e 3 do artigo 16.º do presente Regulamento corresponde a 50 % do montante definido no número anterior.
3 -Os valores referidos no presente artigo são fixados anualmente pelo Conselho de Gestão do ISCTE-IUL.
4 -Não são devidos, em qualquer caso, subsídios de alimentação, férias, Natal ou quaisquer outros não expressamente referidos no presente regulamento.

Artigo 19.º — Montantes das bolsas