Art.º 11 · Regulamento n.º 175/2021 — Tramitação do processo do pedido de creditação

1 -O requerimento de creditação segue a seguinte tramitação:
1. a)Instrução dos processos relativos ao pedido de reconhecimento e creditação de competências nos termos definidos no artigo anterior deste regulamento;
2. b)Apresentação de requerimento pelo interessado;
3. c)Apreciação pela Comissão de Creditações do CTC, que solicita parecer, obrigatoriamente, ao docente responsável pela unidade curricular do respetivo curso, bem como a outros docentes, se necessário, podendo solicitar toda a documentação considerada justificável e fundamentada para a apreciação em causa;
4. d)O parecer sobre o requerimento de creditação será fundamentado e registado em formulário próprio pela Comissão de Creditações.
5. e)O CTC aprecia o parecer emitido pela Comissão de Creditações, delibera e regista em ata a sua decisão devidamente fundamentada.
2 -A decisão de creditação será notificada ao requerente, pelos meios escritos mais expeditos, no prazo máximo de cinco (5) dias após decisão do CTC.

Artigo 11.º — Tramitação do processo do pedido de creditação