1 -O requerimento de creditação deve ser apresentado no prazo de dez (10) dias úteis, contados a partir da data da matrícula no curso respetivo, exceto situações excecionais fundamentadas e autorizadas pelo Conselho de Direção.
2 -O CTC deliberará sobre o pedido nos trinta (30) dias subsequentes à receção do requerimento devidamente instruído.
3 -Os pedidos de creditação só podem ser requeridos pelos estudantes que estejam matriculados nas unidades curriculares a que pretendam creditação.
4 -Os pedidos de creditação da experiência profissional não estão sujeitos a prazos definidos, podendo ser requeridos em qualquer momento.
5 -Os pedidos de avaliação preliminar, não vinculativa, da possibilidade de atribuição de creditações, são considerados processos eminentemente administrativos, podendo ser apresentados em qualquer momento e apreciados pela respetiva coordenação de curso.