- 1 -A documentação está organizada em conformidade com o seu suporte.
- 2 -A documentação está arrumada por assunto, segundo a CDU (Classificação Decimal Universal). Os documentos audiovisuais têm uma classificação própria, adaptada a este material.
- 3 -Os documentos existentes nas salas de leitura podem ser consultados livremente pelos utilizadores.
Artigo 8.º — Acesso à informação
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