- 1 -O presente regulamento aplica -se ao lançamento de águas residuais industriais no Sistema Público de Drenagem de Água Residuais Urbanas do Município de Oliveira do Hospital.
- 2 -A rejeição de águas residuais é realizada de acordo com os princípios da precaução, da prevenção e da correção, constantes da Lei da Água.