- 1 -Dentro do espaço do cemitério carece de prévia autorização do Presidente da Junta a realização de:
- a)Missas campais e outras cerimónias similares;
- b)Salvas de tiros nas exéquias fúnebres militares;
- c)Atuações musicais;
- d)Intervenções teatrais, coreográficas e cinematográficas;
- e)Reportagens relacionadas com a atividade cemiterial.
- 2 -O pedido de autorização a que se refere o número anterior deve ser feito com a antecedência mínima de setenta e duas horas, salvo motivos ponderosos.
Artigo 45.º — Realização de cerimónias e outros eventos
Vigente desde: 16/02/2022
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Em vigor desde 16/02/2022