O presente regulamento procede à alteração do Regulamento n.º 124/2018 de 21 de fevereiro, na sua redação atual, introduzida pelo Regulamento n.º 739/2018 de 31 de outubro, que estabelece as normas e os procedimentos do Programa.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 21/02/2019
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Em vigor desde 21/02/2019