- 1 -Aos equipamentos desportivos da Freguesia e ainda aos equipamentos municipais sob gestão da Freguesia de Salvaterra de Magos aplicam-se as taxas previstas na Tabela de Preços.
- 2 -O presente regulamento não se aplica aos equipamentos desportivos de utilização livre, que como tal sejam classificados pela Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos.
- 3 -O requisitante e/ou utilizador do espaço desportivo, é responsável por qualquer estrago que ocorra no referido espaço ou nos equipamentos que o compõem.
- 4 -É completamente proibido o subarrendamento dos equipamentos da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos.
- 5 -As taxas pagas pelo uso dos equipamentos desportivos são as constantes do anexo VI.
Artigo 15.º — Equipamentos desportivos
Vigente desde: 23/02/2026
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Em vigor desde 23/02/2026