Art.º 130 · Regulamento n.º 179/2025 — (Publicidades e Alterações)

1 -O presente Regulamento será publicado e divulgado através de:
1. a)Distribuição protocolada a todos os Chefes de Divisão, Unidades e Gabinetes, do Município de Vila Flor;
2. b)Publicação na intranet do Município de Vila Flor, para conhecimento generalizado dos demais trabalhadores, prestadores e/ou colaboradores;
3. c)Publicação externa através do sitio da internet do Município de Vila Flor.
2 -Sempre que se considere necessário, nomeadamente quando forem detetadas alterações legislativas, lacunas ou falhas no Sistema de Controlo Interno, proceder-se-á a alterações, aditamentos ou revogações a este diploma, mediante proposta do Presidente da Câmara Municipal de Vila Flor e aprovação do Órgão competente.

Artigo 130.º — (Publicidades e Alterações)