Compete à Junta de Freguesia de Almeirim:
- a)Tomar as medidas necessárias ao bom funcionamento e aproveitamento do Equipamento;
- b)Definir os horários de funcionamento;
- c)Receber, analisar e decidir sobre todos os pedidos de cedência;
- d)Comunicar por escrito o deferimento ou indeferimento, bem como condições, datas e rendas aplicáveis.