A atribuição do direito de ocupação de lugar na Feira de Artesanato da Batalha implica o pagamento da taxa mensal estabelecida no Anexo G.1 da Tabela de Taxas Municipais, anexa ao Código Regulamentar do Município do Porto.
Artigo 13.º — Taxas
Vigente desde: 07/01/2021
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Em vigor desde 07/01/2021