O presente Regulamento tem por objeto estipular um conjunto de direitos e benefícios a conceder pelo Município de Oliveira do Bairro aos Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Oliveira do Bairro e definir as condições da respetiva atribuição.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 07/01/2022
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Em vigor desde 07/01/2022