Art.º 12 · Regulamento n.º 180/2009 — Composição e duração do mandato

1 -A Assembleia da Faculdade é constituída por quinze membros:
1. a)Onze representantes de professores e investigadores;
2. b)Três representantes de estudantes, sendo um de doutoramento;
3. c)Um representante dos trabalhadores não docentes e não investigadores.
2 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a) e c) do número 1, consideram-se:
1. a)Professores e investigadores, os docentes e investigadores de carreira que exercem funções docentes e de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
2. b)Trabalhadores não docentes e não investigadores, os que trabalham na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.
3 -O mandato dos membros da Assembleia da Faculdade tem a duração de dois anos.

Artigo 12.º — Composição e duração do mandato