Art.º 18 · Regulamento n.º 180/2009 — Competência

1 -Compete ao Director:
1. a)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Universidade de Coimbra e perante o exterior;
2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do conselho científico e do Conselho Pedagógico;
3. c)Elaborar o orçamento e o plano de actividades do ano seguinte, que devem ser enviados ao Reitor, após apreciação pela Assembleia da Faculdade nos termos do artigo 15.º, até 15 de Novembro de cada ano;
4. d)Elaborar o relatório de actividades e contas do ano anterior, que deve ser enviado ao Reitor, após apreciação pela Assembleia da Faculdade nos termos do artigo 15.º, até 31 de Março de cada ano;
5. e)Exercer as funções delegadas pelo Reitor;
6. f)Informar a Faculdade sobre as reuniões do Senado e sobre as linhas gerais da Universidade no plano científico e pedagógico;
7. g)Promover anualmente uma reunião geral de docentes e investigadores, para os informar das actividades desenvolvidas e planeadas;
8. h)Executar as deliberações do conselho científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
9. i)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo conselho científico;
10. j)Nomear os Professores Coordenadores Científicos dos Cursos de todos os ciclos de estudos, sob por proposta do conselho científico;
11. k)Assegurar a coordenação dos trabalhos de avaliação interna e de garantia da qualidade, em cooperação com os restantes órgãos da Faculdade;
12. l)Aprovar o calendário e o horário das actividades lectivas e dos exames, ouvidos o conselho científico e o Conselho Pedagógico;
13. m)Exercer as demais funções previstas na lei ou nos presentes Estatutos.
2 -Relativamente aos serviços da Faculdade, compete ao Director:
1. a)Orientar e superintender a gestão administrativa e financeira da Faculdade, assegurando a eficiência na utilização dos seus meios e recursos, bem como a sua integração na gestão administrativa geral da Universidade;
2. b)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos nos termos do artigo 34.º;
3. c)Nomear os professores que devem acompanhar cientificamente os serviços de biblioteca e documentação, informática e relações internacionais sob proposta do conselho científico e depois de ouvido o Conselho Pedagógico;
4. d)Nomear professores coordenadores de outros serviços.
3 -O Director pode nomear Subdirectores para o coadjuvarem no exercício das suas funções.
4 -Durante o exercício do seu mandato, o Director está dispensado das tarefas docentes e de investigação, podendo, no entanto, desempenhá-las, se assim o entender.
5 -Durante os seus mandatos, os Subdirectores podem ser dispensados de serviço docente por despacho do Director até, no máximo, 50 % da carga lectiva.

Artigo 18.º — Competência

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