Art.º 26 · Regulamento n.º 180/2009 — Competência

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
2. b)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
3. c)Pronunciar-se sobre a proposta dos nomes de professores que devem acompanhar cientificamente os serviços de biblioteca e documentação, informática e relações internacionais;
4. d)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
5. e)Pronunciar-se sobre o calendário lectivo, os horários escolares e os mapas de exames;
6. f)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
7. g)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes;
8. h)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, apurar os respectivos resultados e proceder à sua análise e divulgação;
9. i)Promover a avaliação do desempenho pedagógico dos docentes e a sua análise e divulgação;
10. j)Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas e propor as providências necessárias;
11. k)Aprovar o seu regimento;
12. l)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei e pelos Estatutos da Universidade de Coimbra.
2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico colaborar:
1. a)Na definição e na execução de uma política activa de qualidade pedagógica, com o objectivo de proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem e promover o sucesso escolar;
2. b)Na promoção da participação dos alunos em actividades de investigação científica;
3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
5. e)Na integração dos novos alunos na vida da Escola, com particular atenção aos estudantes portadores de deficiência, aos trabalhadores-estudantes e aos estudantes estrangeiros.

Artigo 26.º — Competência

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