Artigo 2.º — Missão

O Orçamento Participativo da Figueira da Foz, inspirado nos valores da democracia participativa, inscritos no artigo 2.º da Constituição da República Portuguesa, tem como missão contribuir para o exercício de uma cidadania ativa, informada e responsável dos munícipes. O seu envolvimento num processo de codecisão da afetação de recursos às políticas públicas municipais assenta no diálogo entre cidadãos, eleitos e técnicos municipais, orientados pela promoção do bem comum e da boa gestão dos recursos disponíveis. O Orçamento Participativo propõe-se maximizar a participação do cidadão nas diferentes fases do ciclo da iniciativa: na reflexão, na elaboração das propostas, na audiência dos proponentes, na votação, na monitorização da implementação das propostas e na avaliação anual do processo.