As regras estabelecidas no presente regulamento não se aplicam às antigas licenciaturas em ensino da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, por não terem sido adequadas ao Processo de Bolonha, de acordo com os Decretos-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março e n.º 43/2007 de 22 de Fevereiro.
Artigo 6.º — Não aplicabilidade
Vigente desde: 05/05/2009
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Em vigor desde 05/05/2009