- 1 -O presente regulamento estabelece as normas relativas aos processos de creditação no Instituto Superior de Ciências Educativas, para efeitos do disposto nos artigos 45.º a 46.º-A do Decreto-Lei n.º 65/2018 de 16 de agosto.
- 2 -O disposto neste regulamento aplica-se a todas as formações conferidas pelo Instituto Superior de Ciências Educativas.
Artigo 1.º — Objetivo e âmbito
Vigente desde: 21/02/2019
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Em vigor desde 21/02/2019