O prazo de inscrição, de realização das provas e emolumentos são fixados anualmente, por edital, por despacho do Presidente do Conselho de Direção da ESSNorteCVP.
Artigo 3.º — Prazo de inscrição e de realização das provas e emolumentos
Vigente desde: 25/02/2026
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Em vigor desde 25/02/2026