1 -As inumações, exumações e transladações a efetuar em jazigos, sepulturas perpétuas ou ossários, são feitas mediante a exibição do respetivo Alvará e dependem de autorização do concessionário ou de quem o represente.
2 -Sendo vários os concessionários, a autorização pode ser dada por aquele que estiver na posse do título.
3 -Os restos mortais do concessionário serão inumados, independentemente de autorização.