Art.º 70 · Regulamento n.º 183/2009 — Andaimes e coberturas

1 -Os andaimes e as coberturas devem ser fixos ao terreno ou às paredes dos edifícios.
2 -Admitir-se-á, a título excepcional, o emprego de andaimes suspensos ou bailéus, nas situações em que, justificadamente, não seja viável o cumprimento do disposto no número anterior, e quando sejam respeitadas todas as condições de segurança exigíveis para o efeito.
3 -Na montagem dos andaimes e das coberturas devem ser, rigorosamente, observadas as regras de segurança estabelecidas na lei.
4 -Na montagem de andaimes, é obrigatório o seu revestimento vertical a toda a altura, pelo lado de fora e nas cabeceiras, com redes de protecção, montadas em estrutura própria ou acopladas aos andaimes, por forma a impedir a queda de materiais, projecção de poeiras e fragmentos para o espaço público, bem como garantir condições de segurança para as pessoas.

Artigo 70.º — Andaimes e coberturas