Art.º 75 · Regulamento n.º 183/2009 — Elevação de materiais

1 -A elevação dos materiais de construção deverá efectuar-se por meio de guinchos, gruas ou outros equipamentos apropriados.
2 -As obras de elevação de materiais devem ser colocados de forma que, na sua manobra, a trajectória de elevação não abranja o espaço público de modo a minimizarem-se os riscos de acidente.
3 -Fora dos períodos de trabalho, as lanças das gruas e os seus contrapesos, quando houver devem encontrar-se dentro do perímetro da obra ou do estaleiro e os baldes ou plataformas de carga convenientemente pousados, salvo em caso de impossibilidade prática que só serão autorizados em condições a definir pela Câmara Municipal.
4 -O equipamento de elevação de materiais deve ser examinado com frequência, de modo a garantir a segurança.

Artigo 75.º — Elevação de materiais