- 1 -A NCI é aplicável a todos os serviços da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim, sendo gerido e coordenado pelo órgão executivo.
- 2 -Compete ao presidente do órgão executivo o acompanhamento direto da implementação e do cumprimento das normas da NCI e dos preceitos legais aplicáveis.
- 3 -Compete aos funcionários administrativos a execução e cumprimentos destas normas, sob orientação hierárquica do executivo.