A violação das normas estabelecidas no presente Regulamento sempre que indicie o cometimento de infração disciplinar, dá lugar a imediata instauração do procedimento competente, nos termos do estatuto disciplinar.
A violação das normas estabelecidas no presente Regulamento sempre que indicie o cometimento de infração disciplinar, dá lugar a imediata instauração do procedimento competente, nos termos do estatuto disciplinar.