O presente Regulamento destina-se a regular a atribuição de apoios, a título de incentivo, à fixação e manutenção de médicos de Medicina Geral e Familiar que:
- 1 -Exerçam funções no concelho há dois anos ou menos, ou que, tendo concorrido ao preenchimento de vagas, tenham sido colocados ao abrigo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no Centro de Saúde de Oliveira do Hospital;
- 2 -Exerçam funções no concelho há mais de dois anos e se desloquem frequentemente para o desempenho das suas funções.