O presente Regulamento visa a esterilização cirúrgica de animais de companhia (canídeos e felídeos), estabelece os termos e condições de atribuição do apoio a famílias residentes no concelho de Arouca, detentoras de animais de estimação, bem como a forma de pagamento desse apoio.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 03/03/2020
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Em vigor desde 03/03/2020