- 1 -A epígrafe do artigo 16.º da Tabela de Taxas, constante do Anexo I ao Regulamento de Taxas do Município da Moita, passa a ter a redação «Ocupação de ossários temporários».
- 2 -A epígrafe do artigo 16.º da Fundamentação económico-financeira das taxas municipais, constante do Anexo II ao Regulamento de Taxas do Município da Moita, passa a ter a redação «Ocupação de ossários temporários».
Artigo 5.º — Alterações sistemáticas
Vigente desde: 03/03/2020
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Em vigor desde 03/03/2020