Competências
Ao Gabinete de Apoio ao Munícipe, na dependência da Divisão Administrativa, compete nomeadamente:
- a)Assegurar o atendimento dos munícipes, pessoalmente ou por qualquer outro meio;
- b)Receber e encaminhar, para os respetivos Serviços, todos os processos que carecem de instrução e decisão final.