Competências
- 1 -Obras públicas:
- a)Assegurar, organizar e executar todos os processos relativos a obras municipais a executar por empreitadas de acordo com as opções do plano e face às orientações superiores, colaborando no lançamento, acompanhamento e gestão do respetivo procedimento adjudicatório, particularmente, na elaboração do caderno de encargos e programa do procedimento, de acordo com a legislação vigente;
- b)Organizar e remeter a fiscalização prévia os processos referentes a contratos de empreitadas, suscetíveis de Visto do Tribunal de Contas;
- c)Assegurar que o controlo físico e financeiro das empreitadas é efetuado de modo correto e em observância pelas leis, normas e regulamentos aplicáveis;
- d)Proceder à elaboração, análise e revisão de projetos de obras municipais;
- e)Gerir, assegurar e manter atualizado o cadastro das obras municipais, no sentido de fornecer dados a outras unidades flexíveis, nomeadamente fornecer os custos de produção para efeitos de inventariação municipal;
- f)Assegurar a tramitação processual e burocrática nas fases subsequentes à adjudicação de empreitadas de obras até à receção definitiva;
- g)Elaboração de informação e pareceres de caráter técnico sobre processos e viabilidades de construção;
- h)Assegurar a fiscalização e direção técnica das obras municipais;
- i)Coordenar todas as ações relacionadas com a gestão dos contratos de empreitadas de obras públicas, elaborando, nomeadamente, os respetivos relatórios de monitorização.
- 2 -Compete ao serviço de obras municipais:
- a)Executar por administração direta obras de conservação e reparação de infraestruturas e equipamentos municipais, segundo critérios de eficiência económica, de gestão de recursos humanos e máquinas;
- b)Gerir as diversas equipas técnicas e operárias dos diversos setores de atividade, neste âmbito, desenvolvendo uma política de gestão dos planos de trabalhos diários e mensais a executar nas várias frentes e atividades;
- c)Colaborar nos trabalhos relacionados com os eventos de âmbito ou promoção municipal;
- d)Implementar e manter um programa de manutenção, visando a manutenção do estado de conservação adequado dos edifícios municipais, a implementação eficiente das medidas preventivas e corretivas que se mostrem necessárias e a atualização das intervenções neles feitas;
- e)Proceder à gestão do edificado municipal sempre em estreita consonância com as necessidades dos serviços que nele operem;
- f)Executar por administração direta ou empreitada, obras de conservação, manutenção e reparação de equipamentos municipais, segundo critérios de eficiência económica e de gestão de recursos humanos e máquinas;
- g)Promover, em coordenação com as divisões responsáveis, medidas de sensibilização para uma adequada utilização dos edifícios municipais;
- h)Promover a elaboração, implementação e manutenção das medidas de autoproteção de segurança contra incêndios dos edifícios municipais;
- i)Avaliar os riscos de cada edifício, propor medidas de mitigação dos mesmos;
- j)Articular e acompanhar tecnicamente a intervenção das juntas de freguesias nos imóveis municipais no âmbito dos protocolos em vigor;
- k)Monitorizar o estado de conservação e manutenção das instalações e equipamentos desportivos e promover ações de vistoria aos equipamentos de uso público, em ordem a adequá-los ao cumprimento da legislação em vigor em matéria de segurança e qualidade das instalações.
- l)Assegurar a manutenção das vias municipais.
- m)Dar execução ao plano de desenvolvimento rodoviário do município constante dos planos de atividades anuais e/ou plurianuais;
- n)Assegurar a gestão, conservação, manutenção e reabilitação da rede viária;
- o)Assegurar a gestão, conservação e manutenção dos sistemas de drenagem da rede viária municipal e da rede de arruamentos urbanos;
- p)Assegurar a limpeza e desobstrução de valetas e valas;
- q)Inspecionar periodicamente as estradas e caminhos municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
- r)Organizar e manter atualizado o cadastro das rodovias municipais para fins de conservação, estatística e informação;
- s)Assegurar a colocação e conservação da sinalização vertical e horizontal, nos locais de sinalização rodoviária;
- t)Inspecionar regularmente as vias, ruas, largos, praças municipais, promovendo as medidas necessárias à sua conservação;
- u)Orientar, distribuir e fiscalizar os trabalhos das brigadas de pessoal nos diversos trabalhos de beneficiação, reparação e conservação dos arruamentos sob administração municipal.
- v)Assegurar a construção, conservação e reabilitação dos edifícios e equipamentos municipais;