1) Os professores coordenadores principais, professores coordenadores e professores adjuntos podem, no termo de cada sexénio de efetivo serviço, requerer a dispensa do SLD pelo período de um ano letivo, para fins de atualização científica e técnica e de realização de trabalhos de investigação ou publicação de trabalhos incompatíveis com a manutenção das suas tarefas escolares correntes, genericamente denominadas: licenças sabáticas.
2) Os professores referidos no número anterior podem, ainda, requerer, após cada triénio de serviço efetivo, licenças sabáticas parciais, por períodos de seis meses, não acumuláveis com as previstas no número anterior.
3) O período de licença sabática não é considerado para a contagem do sexénio ou do triénio a que se referem os números anteriores.
4) Uma vez terminada a licença sabática a que se referem os números 1 e 2, o professor fica obrigado a, no prazo máximo de dois anos, apresentar ao CTC os resultados do seu trabalho, sob pena de, quando assim o não fizer, ser compelido a repor as quantias correspondentes às remunerações auferidas durante o período de licença.
5) Podem requerer as licenças sabáticas referidas nos números 1 e 2, os professores que reúnam as condições previstas nos números anteriores e que:
- a)Nas situações previstas no n.º 1, não tenham usufruído de licença sabática nos últimos seis anos;
- b)Nas situações previstas no n.º 2, não tenha usufruído de licença sabática nos últimos três anos.
6) Nos casos em que o número de pedidos de licenças sabáticas ultrapasse as vagas/quotas em ETI's fixadas para cada ano, nos termos do artigo 11, aplicam-se, sucessivamente, os seguintes critérios de preferência:
- a)Ter o projeto de investigação que pretende desenvolver alocado à UICISA-E e financiado pela FCT;
- b)Estar abrangido por uma bolsa no âmbito de programas específicos geridos e/ou financiados por entidades públicas ou privadas que, nos termos dos respetivos regulamentos, financie à Escola, total ou parcialmente, as despesas de formação;
- c)Ter o menor número de licenças sabáticas nos períodos anteriores ao último triénio ou sexénio;
- d)Ocupar a posição mais elevada na lista de precedências de professores da ESEnfC.