O processo de orçamento participativo é composto por 10 fases, enumeradas e descritas nos artigos constantes do presente capítulo:
- a)Encontros participativos;
- b)Abertura de inscrições para entrega de propostas;
- c)Apresentação de propostas;
- d)Análise técnica pelos serviços municipais;
- e)Transformação das propostas em projetos;
- f)Período de reclamações;
- g)Decisão sobre as reclamações;
- h)Votação dos projetos;
- i)Anúncio dos projetos vencedores;
- j)Implementação e execução dos projetos vencedores.