Quando se verificarem alterações à legislação em vigor, citadas no presente Regulamento, as remissões expressas que para elas forem feitas consideram-se automaticamente remetidas para a nova legislação que resultar daquelas alterações.
ANEXO I AO REGULAMENTO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Perigosidade de Incêndio Rural (www.cm-tabua.pt)
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ANEXO II AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea a), do n.º 1, do artigo 5.º]
Planeamento da rede secundária de faixas de gestão de combustíveis (RSFGC) (www.cm-tabua.pt)
(ver documento original)
ANEXO III AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea b), do n.º 1, do artigo 5.º]
Planeamento da rede viária florestal (RVF) (www.cm-tabua.pt)
(ver documento original)
ANEXO IV AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea c), do n.º 1, do artigo 5.º]
Identificação da rede pontos de água (www.cm-tabua.pt)
(ver documento original)
ANEXO V AO REGULAMENTO
[a que se refere a alínea d), do n.º 1, do artigo 5.º]
Programação das ações relativas rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água
Quadro 1: Intervenção na rede secundária de FGC, por freguesia para 2019 - 2028
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Quadro 2: Intervenção na rede viária florestal, por freguesia para 2019 - 2028
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Quadro 2: Intervenção na rede viária florestal, por freguesia para 2019 - 2028 (Cont.)
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Quadro 3: Intervenção na rede de pontos de água, por freguesia para 2019 - 2028
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23 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Mário de Almeida Loureiro.
312957241