É revogado o Regulamento da Feira dos Passarinhos aprovado em reunião de Câmara Municipal de 22 de setembro de 2015 e Assembleia Municipal de 12 de outubro de 2015 e publicado através do Edital n.º I/179199/15/CMP.
Artigo 23.º — Norma revogatória
Vigente desde: 07/01/2021
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Em vigor desde 07/01/2021