- 1 -O disposto no presente regulamento aplica-se à candidatura e matrícula e inscrição, a partir do ano lectivo 2009/2010.
- 2 -É revogado o regulamento n.º 270/2008, publicado no Diário da República n.º 100 2.ª série de 26 de Maio.
7 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, José Manuel de Oliveira da Costa Rodrigues.
201767789
Artigo 22.º — Disposições finais
Vigente desde: 14/05/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/05/2009