Art.º 12 · Regulamento n.º 190/2018 — Condições e restrições de aplicação de chapas, placas e tabuletas

1 -Em cada edifício, as chapas, placas ou tabuletas devem apresentar dimensão, cores, materiais e alinhamentos adequados à estética do edifício.
2 -A instalação das chapas deve fazer-se a uma distância do solo igual ou superior a 1,50 m.
3 -A instalação de uma placa deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Não se sobrepor a gradeamentos ou zonas vazadas em varandas;
2. b)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas.
4 -A instalação de uma tabuleta deve respeitar as seguintes condições:
1. a)O limite inferior da tabuleta deve ficar a uma distância do solo igual ou superior a 2,20 m;
2. b)Não exceder o balanço de 1,50 m em relação ao plano marginal do edifício, exceto no caso de ruas sem passeios, em que o balanço não excede 0,20 m;
3. c)Deixar uma distância igual ou superior a 3 m entre tabuletas.

Artigo 12.º — Condições e restrições de aplicação de chapas, placas e tabuletas