Art.º 2 · Regulamento n.º 190/2018 — Condições e restrições de instalação e manutenção de uma esplanada aberta

1 -A instalação de uma esplanada aberta deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Ser efetuada em área contígua à fachada do respetivo estabelecimento;
2. b)A ocupação transversal não pode exceder a largura da fachada do respetivo estabelecimento;
3. c)Deixar um espaço igual ou superior a 0,90 m em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
4. d)Não alterar a superfície do passeio onde é instalada, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte;
5. e)Não ocupar mais de 50 % da largura do passeio onde é instalada;
6. f)Garantir um corredor para peões, livre de obstáculos, de largura igual ou superior a 1,50 m contados:
  1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
  2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
2 -Os proprietários, os concessionários ou os exploradores de estabelecimentos são responsáveis pelo estado de limpeza dos passeios e das esplanadas abertas na parte ocupada e na faixa contígua de 3 m.
3 -O mobiliário urbano utilizado como componente de uma esplanada aberta deve cumprir os seguintes requisitos:
1. a)Ser instalado exclusivamente na área comunicada de ocupação da esplanada;
2. b)Ser próprio para uso no exterior e de uma cor adequada ao ambiente urbano em que a esplanada está inserida;
3. c)Os guarda-sóis serem instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada e suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes;
4. d)Os aquecedores verticais serem próprios para uso no exterior e respeitarem as condições de segurança.
4 -No centro histórico, a instalação de uma esplanada deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Para o mobiliário urbano a ela afeto apenas é admitida a utilização de ferro ou madeira, preferencialmente à cor natural, podendo ser admitida a utilização de alumínio com acabamento a branco-cru, castanho-escuro, vermelho-escuro, verde-escuro, ou cinza;
2. b)Na mesma esplanada, as mesas e as cadeiras devem ser do mesmo modelo e da mesma cor;
3. c)Os guarda-sóis, ou outras estruturas de ensombramento, e os guarda-vento devem ser do mesmo modelo e da mesma cor.

Artigo 2.º — Condições e restrições de instalação e manutenção de uma esplanada aberta

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