Art.º 7 · Regulamento n.º 190/2019 — Tramitação do processo de creditação

1 -Caso o estudante deseje solicitar creditação de formação obtida anteriormente, deverá apresentar, nos Serviços Académicos, o requerimento em modelo próprio, até quinze dias úteis após o ato da matrícula e/ou após o início do segundo semestre.
2 -O requerimento deverá ser acompanhado, sempre que aplicável, de:
1. a)Certificado de habilitações com indicação das unidades curriculares/módulos em que obteve aprovação e respetiva classificação;
2. b)Conteúdos programáticos das unidades curriculares/módulos, incluindo instrumentos de avaliação, tipologia de aulas, carga horária e/ou ECTS referentes ao ano letivo em que obteve aprovação nessa unidade curricular;
3. c)Currículo profissional e documentos comprovativos da atividade profissional e/ou formação realizada;
4. d)Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador.
3 -Os candidatos que disponham dos documentos a que se referem as alíneas a) e b) do número anterior, arquivados na ESSEM, não necessitam de os entregar novamente, salvo se algum deles carecer de atualização.
4 -Os processos entregues nos serviços académicos devem ser imediatamente enviados à Comissão de Creditação nomeada pelo Conselho Técnico-Científico da ESSEM.
5 -Cabe aos Serviços Académicos a verificação da conformidade dos processos relativos aos pedidos de creditação e o seu envio à Comissão de Creditação.
6 -Do requerimento é entregue ao apresentante, como recibo, fotocópia do mesmo.
7 -Para os estudantes da ESSEM cujos planos de estudos sofram alterações, a creditação, no plano que entrar em vigor, da formação obtida no anterior, será realizada diretamente pelos Serviços Académicos, mediante instruções dos órgãos competentes, não sendo necessário requerer creditação nem pagar emolumentos.
8 -Após homologação pelo Conselho Técnico-Científico, o processo será devolvido aos Serviços Académicos, que o publicitará em local próprio e o disponibilizará ao estudante, para consulta.

Artigo 7.º — Tramitação do processo de creditação

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