Artigo 20.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 27/02/2026

1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
2 -O presente regulamento aplica-se retroativamente à pós-graduação em Desenvolvimento de Líderes e Gestão de Equipas que se encontre a decorrer na AM.
12 de fevereiro de 2026. - O Comandante da Academia Militar, Luís Afonso Calmeiro, Major-General.
319966249

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Em vigor desde 27/02/2026