- 1 -A pós-graduação ocorre em regime pós-laboral e pode funcionar em regime presencial, e-learning ou b-learning, em conformidade com o aprovado pelo Comandante da AM.
- 2 -O plano de estudos do curso é constituído por unidades curriculares e um trabalho final de curso.
- 3 -As unidades curriculares estão organizadas em componentes de natureza teórica, teórico-prática, seminário, orientação tutorial ou outras.
- 4 -A proporção de assiduidade mínima nas aulas, para a conclusão da pós-graduação, é de 75 % da carga horária de cada uma das unidades curriculares.
- 5 -O incumprimento desta taxa de assiduidade, em princípio, determina a não conclusão do curso.
- 6 -A pós-graduação não contempla a existência de épocas de exame ou a possibilidade de se requererem provas para a melhoria de classificação.
Artigo 9.º — Regimes de funcionamento
Vigente desde: 27/02/2026
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Em vigor desde 27/02/2026