Art.º 43 · Regulamento n.º 191/2009 — Operação da aeronave

1 -Excepto em casos autorizados pelo INAC, I. P., uma aeronave de voo livre não pode operar:
1. a)Sobre cidades, vilas, aldeias, povoações e outros aglomerados urbanos, sobre aglomerações de pessoas ao ar livre, a não ser a uma altura tal que lhe permita fazer uma aterragem sem pôr em risco pessoas ou bens à superfície;
2. b)Sobre instalações onde se encontrem sedeados órgãos de soberania, embaixadas e representações consulares, instalações militares, estabelecimentos prisionais e hospitalares;
3. c)Em condições que impeçam o contacto visual com o solo;
4. d)Fora do espaço aéreo da classe G.
2 -Nenhum objecto pode ser largado de uma aeronave de voo livre em voo.
3 -Nenhuma aeronave de voo livre pode ser operada a uma distância de qualquer outra aeronave de modo a constituir risco de colisão.
4 -Os voos de formação não são permitidos, excepto se forem pré-acordados pelos pilotos comandantes das aeronaves envolvidas e desde que verificado o disposto no número anterior.
5 -As Listas de Verificação (checklists) emitidas pelo fabricante da aeronave, quando existam, são de uso obrigatório nas circunstâncias previstas pelo fabricante.
6 -Quando duas aeronaves de voo livre se encontrem em voo na proximidade uma da outra devem:
1. a)Se na mesma direcção e sentido contrário, desviar-se para a sua direita;
2. b)Se em trajectórias convergentes, a aeronave à direita tem prioridade, devendo a outra mudar de trajectória;
3. c)Se em voo de encosta, a aeronave que ultrapassa deve usar uma trajectória pelo exterior, deixando suficiente espaço à aeronave mais lenta;
4. d)Se uma aeronave se estiver a integrar dentro de uma térmica deve utilizar o sentido de volta que esteja a ser utilizado por outra(s), sem interferir na(s) sua(s) trajectória(s);
5. e)Se em aproximação à aterragem, a aeronave a menor altura tem prioridade de aterragem.
7 -É obrigatório o uso de capacete, luvas e calçado protector.
8 -É obrigatório o uso de pára-quedas de emergência em todos os voos em ascendência térmica e em todos os outros tipos de voo que atinjam uma altitude superior a 150 m relativamente ao solo.

Artigo 43.º — Operação da aeronave

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