Art.º 15 · Regulamento n.º 191/2019 — Princípios para a qualidade de desenho urbano

1 -As intervenções inscrevem-se numa lógica de integração multidisciplinar e suportar-se nos objetivos e estratégias de desenvolvimento urbano traçados nos PMOT aplicáveis, no que se refere à adequabilidade das propostas com as tendências dominantes de transformação do uso do solo e dos respetivos ritmos de crescimento, devendo as propostas de desenho urbano, independentemente dos sistemas de valores aplicáveis, resultar de um entendimento sistemático e cuidado do território e do seu contexto ambiental, cultural, social e económico, no sentido de se obter a máxima qualidade e eficiência;
2 -Na elaboração dos projetos, a qualidade das soluções a definir em memória descritiva resultam da articulação coerente dos seguintes princípios, nomeadamente:
1. a)Compreensão da forma urbana;
2. b)Continuidade, permeabilidade e legibilidade da malha urbana;
3. c)Segurança, conforto e aprazibilidade do espaço urbano;
4. d)Mobilidade e acessibilidade universais nos espaços públicos e privados;
5. e)Diversidade e adaptabilidade de usos e funções;
6. f)Robustez e qualidade ambiental dos sistemas naturais, dos espaços públicos e equipamentos, das estruturas viárias e subterrâneas;
7. g)Sustentabilidade da estrutura urbana e respetiva eficiência energética e ambiental.

Artigo 15.º — Princípios para a qualidade de desenho urbano