Art.º 21 · Regulamento n.º 191/2019 — Conceção dos espaços públicos

1 -Os projetos de espaços públicos urbanos são concebidos e executados de modo a corresponder às expectativas, necessidades e liberdade de fruição dos mesmos pelos utilizadores, devendo neles ser dada particular atenção às seguintes vertentes:
1. a)Promoção e integração na realidade local, nomeadamente ao nível urbano, social e cultural;
2. b)Equilíbrio entre o espaço urbano construído e os sistemas naturais, promovendo a sua valorização ambiental e energética, e a sua interligação numa estrutura contínua de proteção, regulação climática, lazer e recreio integrada no tecido edificado.
2 -Os projetos de espaços públicos deverão cumprir as disposições estabelecidas em PMOT e na Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março.

Artigo 21.º — Conceção dos espaços públicos