Aos casos omissos no presente Regulamento aplica-se subsidiariamente:
- a)A legislação em vigor;
- b)Os esclarecimentos e resoluções do Conselho Científico da ULHT;
- c)Os esclarecimentos e resoluções do Reitor.
Aos casos omissos no presente Regulamento aplica-se subsidiariamente:
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Em vigor desde 04/03/2021