- 1 -Os objetivos gerais do Arquivo Municipal, assentam nas boas práticas de gestão integrada da documentação e informação, orientadas para a satisfação das necessidades dos serviços e dos cidadãos, alicerçadas em objetivos de qualidade, eficácia e eficiência.
- 2 -A sua ação assenta nas funções de organização arquivística, de preservação e conservação e também de acesso, divulgação e investigação.
Artigo 21.º — Objetivos Gerais
Vigente desde: 27/02/2026
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