1 -Podem inscrever-se para a realização das provas estabelecidas para este regime de acesso ao ensino superior, os candidatos que completem 23 anos até 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das mesmas.
2 -A inscrição decorrerá durante o mês de Maio de cada ano, desenvolvendo-se o processo de selecção nos prazos definidos neste Regulamento.
3 -O processo de inscrição é instruído com os seguintes elementos:
a)Boletim de inscrição devidamente preenchido; (impresso próprio fornecido pela ESSA);
b)Curriculum vitae escolar e profissional - sugerindo-se a utilização do «Modelo europeu de curriculum vitae»(1) - acompanhado de documentos que comprovem as habilitações literárias e ou profissionais (2);
c)Exposição escrita que documente a motivação para a inscrição proposta (máximo uma página A4);
d)Fotocópia simples do bilhete de identidade.
4 -A inscrição nas provas está sujeita ao pagamento de uma taxa, anualmente fixada pelo órgão competente.