- 1 -O presente regulamento ordena a criação, organização e realização dos ciclos de estudos conducentes ao de grau de doutor do Instituto de Higiene e Medina Tropical (IHMT) da Universidade Nova de Lisboa (NOVA), adiante designados como programas de doutoramento ou simplesmente doutoramentos.
- 2 -Os regulamentos específicos dos diversos doutoramentos subordinam-se ao presente regulamento.
- 3 -O presente regulamento rege-se pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto (doravante designado por Decreto-Lei n.º 74/2006).
- 4 -Para efeitos do presente regulamento, aplicam-se as definições constantes dos conceitos referidos no artigo 3.º (“Conceitos”) e no artigo 31.º (“Ciclo de estudos conducente ao grau de doutor”) do referido Decreto-Lei n.º 74/2006.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 04/02/2025
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Em vigor desde 04/02/2025