Art.º 16 · Regulamento n.º 192/2025 — Prescrição do direito à inscrição

1 -O número máximo de inscrições de que os estudantes dispõem para realizar o curso de doutoramento, caso exista, o registo do tema de tese e a apresentação da tese para provas, são definidos pelo Diretor, ouvidos os conselhos de gestão e científico;
2 -Os estudantes que não completem com aprovação o curso de doutoramento, quando existe, ou que não cumpram os prazos previstos, nomeadamente para apresentação da tese, serão automaticamente excluídos do ciclo de estudos, não podendo recandidatar-se ao acesso ao mesmo antes de passado um ano após a exclusão.

Artigo 16.º — Prescrição do direito à inscrição