Art.º 15 · Regulamento n.º 192/2025 — Apresentação e aprovação das candidaturas a doutoramento

1 -A abertura do processo das candidaturas a doutoramento compete à comissão científica do respetivo programa de doutoramento.
2 -O processo de candidatura e admissão é anunciado por edital assinado pelo Diretor e publicitado no sítio de Internet do IHMT-NOVA ou por outros meios tidos como convenientes.
3 -Do edital constam obrigatoriamente:
1. a)A designação do doutoramento;
2. b)O nome do coordenador;
3. c)O número de vagas;
4. d)Os requisitos de acesso;
5. e)A língua em que é lecionado o curso de doutoramento, quando este exista;
6. f)Os critérios de avaliação das candidaturas;
7. g)A documentação exigida, sem prejuízo da apresentação de outros documentos, adequados à especificidade do doutoramento, considerados necessários pela comissão científica, e indicados nos respetivos editais de candidatura;
8. h)A ligação à página de Internet do doutoramento em que figura a sua descrição pormenorizada;
9. i)A indicação da data-limite do anúncio do resultado da avaliação das candidaturas e da data de abertura de uma eventual segunda fase de candidaturas;
10. j)A indicação do processo de acreditação e do registo na Direção Geral do Ensino Superior;
4 -O edital de anúncio das candidaturas deverá ainda incluir a remissão para a página da Internet onde estão elencadas as áreas de investigação, abarcadas pelo corpo académico do programa de doutoramento.
5 -A candidatura é feita mediante preenchimento de um formulário próprio a disponibilizar pela instituição.
6 -A aceitação da candidatura é feita após avaliação curricular de todos os candidatos a cada fase de candidatura pela comissão científica, segundo critérios definidos no edital de abertura de candidaturas, podendo incluir entrevista pelo coordenador e pelo menos mais um membro da comissão científica.
7 -A comissão científica do doutoramento pode reprovar liminarmente candidaturas de nível inadequado à frequência do doutoramento, por decisão fundamentada caso a caso e passível de reclamação e recurso, nos termos gerais da lei.
8 -Os candidatos considerados aptos para frequentar o programa são seriados em mérito relativo, segundo o processo de avaliação curricular referido no número seis, sendo admitidos por essa ordem até preenchimento do número total de vagas disponíveis.
9 -As vagas serão preenchidas até ao limite, cumprindo a seriação referida no número anterior.
10 -No caso de o número de candidatos admitidos e ordenados por mérito relativo ser inferior ao número de vagas, é aberta uma segunda fase de candidaturas, obedecendo a todos os trâmites estabelecidos neste artigo.
11 -No caso de haver desistência de candidatos admitidos, são chamados a preencher as vagas resultantes os candidatos considerados aptos para frequentar o programa, mas não admitidos, por ordem da seriação classificativa.
12 -No caso previsto no número sete, a reclamação e o recurso não têm efeitos suspensivos do processo de admissão dos candidatos, abrindo-se novas vagas, se necessário, caso a reclamação ou o recurso, tenham merecido decisão favorável.
13 -O candidato admitido deve efetuar a sua matrícula na Divisão Académica do IHMT-NOVA, nos prazos estipulados no calendário académico.

Artigo 15.º — Apresentação e aprovação das candidaturas a doutoramento

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